Precatórios expedidos ficam sem alteração com sanção de nova lei  » Notícias - 2/7/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana, com três vetos, a Lei nº 11.960, de junho de 2009, que teve origem na Medida Provisória (MP) Nº 457 e permitiu aos municípios parcelar...

ACSP: pedidos de recuperação judicial sobem 55%  » Notícias - 2/7/2009

A crise de crédito motivou um aumento substancial no número de requerimentos de falência e de recuperação judicial (antiga concordata) de empresas no primeiro semestre do ano, segundo dados divulga...

A discussão no STF sobre o direito de restituição do ICMS pago a maior nos casos de substituição tri » Tributária - 9/6/2009

Acompanhamos com atenção as últimas notícias relacionadas aos julgamentos das Ações Direita de Inconstitucionalidade nº 2.675/PE e 2.777/SP, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
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