Parecer orienta inclusão de sócios em processos » Notícias - 2/3/2010

Um dos temas que mais tira o sono de empresários e executivos está em uma portaria interna da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que orienta os procuradores quanto aos processos que red...

Tribunal nega recurso da Anvisa contra as farmácias  » Notícias - 22/2/2010

Todas as farmácias brasileiras estão desobrigadas de cumprir a RDC 44 e as Instruções Normativas 09 e 10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O desembargador do Tribunal Regional F...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) negou provimento, pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº 11.672/08), ao recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas contra...